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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 28/05/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/06/2009
Seção	01
Página(s)	85
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 455 de 22/12/2008 -- Projeto aprovado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/09/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 59- de 17/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.