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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/08/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Revogar a Portaria Inmetro nº 61, de 30 de setembro de 1982. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 61 de 30/09/1982 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 496- de 13/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022. |
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