Edição 20 - Abril de 2019

Comércio internacional: Inmetro representa o Brasil em discussões sobre metodologias de testes aceitas pela OCDE

Produtos como cosméticos, medicamentos, agrotóxicos e saneantes devem passar por rigorosos testes antes de serem colocados no mercado. E as empresas que desejarem extrapolar as fronteiras nacionais no comércio de seus produtos devem seguir metodologias aceitas internacionalmente, evitando que elas funcionem como barreiras não tarifárias. O Inmetro representa o Brasil no grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que discute essas metodologias, indicando as necessidades do País, acompanhando o que foi decidido e disseminando as tendências e deliberações aos atores envolvidos, como órgãos reguladores, laboratórios e instalações de teste.

A última reunião do grupo aconteceu em Paris, entre os dias 9 e 12 de abril, e contou com a participação da pesquisadora da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), Luciene Balottin, que representa o Inmetro neste fórum. Foram discutidas e aprovadas novas metodologias, além de atualizadas algumas já existentes, como a inclusão de modelos de epiderme humana reconstituída em testes de irritação e corrosão cutânea e a admissão de novo modelo de córnea humana reconstituída em testes de irritação ocular. “O objetivo é que a gente consiga encurtar o tempo para internalizar essas novas metodologias”, afirmou Luciene.

Trata-se de discussões técnicas, mas com profundo impacto econômico. Apesar do Inmetro ser o representante brasileiro, as questões são levadas a um grupo de especialistas mais amplo, formado por representantes da Anvisa, Ibama, Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, laboratórios públicos e privados e instalações de testes. “Se quisermos desenvolver metodologias e desejarmos que elas tenham reconhecimento internacional, elas devem necessariamente ser aprovadas por este comitê. Como as metodologias podem representar barreiras não tarifárias ao comércio, há interesses econômicos por trás das discussões”, explicou Luciene.

Um bom exemplo são as decisões referentes à proteção ao bem-estar animal e à utilização de métodos alternativos, uma das tônicas das discussões do grupo de trabalho. A utilização desses métodos pela indústria brasileira facilita a colocação de produtos em mercados exigentes, como a União Europeia, que desde 2013 já não aceita a venda de produtos cosméticos testados em animais.

Para aumentar a competitividade da indústria nacional, somente em 2018, o Inmetro capacitou 10 empresas e mais de 50 profissionais em metodologias da OCDE que não empregam animais.

Na reunião em Paris, também foram definidas futuras exigências para utilização de material humano em testes laboratoriais. Neste momento, as discussões estão concentradas no soro humano, que deverá substituir o soro fetal bovino em algumas metodologias. Também foi aprovado um documento orientativo que disciplina como as questões de propriedade intelectual devem ser tratadas pelos desenvolvedores que desejem ter seus métodos aceitos pela OCDE.

Você sabia?

Foi em 2011 que o Brasil alcançou a adesão plena aos atos do conselho da OCDE para Aceitação Mútua de Dados. Desde então, dados de segurança gerados utilizando metodologias de teste da OCDE em laboratórios reconhecidos em conformidade aos Princípios de Boas Práticas Laboratoriais devem ser aceitos em todos os países membros e não membros da OCDE (mas que aderem aos atos de aceitação mútua de dados).