Edição 3 - ABRIL de 2017

Artigo
Cooperação Técnica e Articulação Internacional para o Inmetro no biênio 2016-2017
EDUARDO TRAJANO GADRET
Divisão de Cooperação Técnica Internacional (Caint/Dicoi)

Articular as atividades relacionadas à cooperação técnica internacional do Inmetro requer trabalhar de forma planejada um objetivo bem definido, alinhado às diretrizes estratégicas institucionais. Esse propósito é a coordenação e a execução sistematizada das atividades de cooperação técnica da instituição com entidades congêneres estrangeiras. Nesse sentido, a cooperação é exercida como uma ação transversal junto às áreas fins do Inmetro, com vistas a dar o suporte necessário para a celebração de Atos de Cooperação Técnica. Para atingir esse fim, é preciso realizar uma avaliação matricial das atividades finalísticas institucionais, de modo a potencializar a cooperação em todo âmbito organizacional.

Esse trabalho de articulação e cooperação técnica internacional possui, portanto, atividades de múltiplas características. Dentre elas, as seguintes: a realização de contatos com as unidades organizacionais do Inmetro, de modo a conjugar as demandas e as ofertas de intercâmbios de conhecimentos técnicos com as instituições no exterior; a avaliação de publicações estrangeiras que possam contribuir e impactar nas políticas públicas nacionais relacionadas às áreas do Inmetro; e a capacidade de analisar e interpretar criticamente as mudanças que ocorrem no dinâmico cenário internacional.

A Cooperação Técnica Internacional (CTI) insere-se na categoria abrangente da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Essa cooperação tem o objetivo precípuo de superar ou, ao menos, mitigar as assimetrias econômico-sociais que ensejam a divisão entre países desenvolvidos, países em desenvolvimento e países de menor desenvolvimento relativo. Em específico, a CTI figura como um poderoso meio para a promoção do desenvolvimento, da excelência científico-tecnológica e da inovação no intercâmbio entre as nações.

No caso brasileiro, a cooperação possui dupla finalidade: por um lado, proporciona a captação, pelo Brasil, do conhecimento de ponta e de fontes de financiamento das nações mais desenvolvidas para a realização de pesquisas conjuntas avançadas em consonância com as necessidades do país; por outro lado, engendra o estabelecimento de parcerias com Estados menos desenvolvidos, notadamente da América Latina, do Caribe e da África, compartilhando a experiência das pesquisas brasileiras.

Ao ampliar o reconhecimento internacional do Brasil, a CTI concorre não só para aumentar a influência do país nos fóruns de negociação multilaterais, mas também para facilitar o comércio brasileiro. Assim, a cooperação técnica internacional sobressai como relevante instrumento da política externa brasileira, acompanhando os principais fóruns internacionais afins às atividades do Inmetro. Dentre eles, destacam-se os seguintes: a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Mercosul, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

Com essa visão, o trabalho de relacionamento exterior do Inmetro ao longo do último ano desenvolveu-se em frentes variadas. Alguns dos principais resultados são descritos a seguir, no intuito de ampliar o diálogo e a troca de informações com o público geral do Instituto. Espera-se, ademais, que esses resultados contribuam igualmente para prospectar novas oportunidades para os desafios que o futuro apresenta. Uma reflexão sobre os desafios a partir do ano de 2017 é feita ao final, a fim de sugerir possíveis caminhos a serem trilhados a partir deste momento.

KATS/KTR da República da Coreia

Primeiramente, cabe ressaltar a continuidade da cooperação técnica com o KTR (Korea Testing & Research Institute) no âmbito do Centro de Cooperação Tecnológica Brasil-Coreia. O objetivo geral da cooperação é facilitar o comércio através da eliminação de barreiras técnicas entre os mercados dos dois países. Nesse sentido, há um plano de ação para promover interesses mútuos que se desenvolvem sob a égide de um memorando de entendimento para a cooperação técnica entre o Inmetro e o KATS (Korea Agency for Technology and Standards) assinado no ano de 2012. Desde então, por meio do compartilhamento de conhecimento, a cooperação de ambas as instituições é uma prática fundamental para a promoção de políticas públicas inovadoras, capazes de ampliar a inserção da economia brasileira no mercado internacional e nas cadeias globais de valor. Como resultado concreto de transferência de tecnologia já alcançado dessa cooperação, vale mencionar o recebimento de equipamentos de metrologia por laboratório da Diretoria de Metrologia Legal, doados ao Inmetro pelo KTR. No momento, o representante do KTR designado para trabalhar no Brasil no próximo biênio atua como um facilitador, mantendo contínuo diálogo com a Divisão de Cooperação Técnica (Dicoi) do Inmetro. Sob essa base, há uma acentuação da pesquisa de conhecimentos inovadores e o consequente aprimoramento das práticas nas áreas de atuação da instituição.

ALADI (Associação Latino-americana de Integração) e assistência técnica em favor do Paraguai

O trabalho na ALADI tem como propósito promover a execução e apoiar a administração do Acordo de Alcance Regional Nº 8 (AAR-8 - Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a superação de barreiras técnicas ao comércio). Nesse contexto, o Inmetro realizou um seminário para capacitar o capital humano do Comitê Nacional sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (BTC), desenvolvendo capacidades técnicas e analíticas, a fim de potencializar o cumprimento do estabelecido no AAR-8. O seminário, realizado na cidade de Assunção, no período de 29 e 30 de novembro de 2016, teve igualmente como objetivo conscientizar o setor privado sobre a importância de Gestão da Qualidade para o comércio exterior. No curso, os temas tratados foram os seguintes: 1) Gestão da qualidade na exportação; 2) Boas práticas de impacto de regulamentos no AAR-8; 3) Programa de implantação assistida; 4) Programa de análise produtos; 5) Sistema de monitoramento de acidentes de consumo; 6) Vigilância de mercado; e 7) Impacto das normativas no comercio internacional". Participaram do evento cerca de 40 técnicos paraguaios.

Projeto de fortalecimento da Infraestrutura Nacional da Qualidade da Bolívia com a ABC (Agência Brasileira de Cooperação – Itamaraty)

No âmbito da II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil – Bolívia, o Inmetro participou, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, de uma missão multidisciplinar a La Paz. Uma minuta de projeto foi negociada com base na demanda apresentada pelo governo da Bolívia para fortalecimento da Infraestrutura Nacional da Qualidade. O trabalho realizado elaborou um diagnóstico da situação institucional e dos marcos legais da infraestrutura da qualidade na Bolívia e no Brasil, de modo a identificar pontos de similitude e diferenças. Esse mapeamento permite delinear possíveis ações de cooperação técnica, de forma a fortalecer os sistemas da qualidade tanto da Bolívia, quanto do Brasil, e de obter efeitos sinérgicos do trabalho a ser realizado. Espera-se, ademais, que as atividades contribuam para adensar a integração econômico-comercial de ambos os países.

Os conhecimentos intercambiados entre o Inmetro e suas contrapartes bolivianas serão aproveitados para a integração técnica e comercial entre os dois países, fomentado o incremento da troca de produtos e serviços pela superação de barreiras técnicas ao comércio. Ademais, a execução das ações do projeto e seus respectivos resultados ajudam na consolidação dos mesmos, que podem ser empregados em futuras cooperações com outros países interessados. Como compromisso assumido pela Dicoi, caberá identificar as unidades organizacionais do Inmetro que devem executar as atividades de cooperação acordadas no projeto. Além disso, deverá apoiar tecnicamente e na logística para a execução das ações e para o relato dos resultados alcançados.

G20 (Grupo dos 20)

O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999, após as sucessivas crises financeiras da década de 1990. O objetivo é favorecer a negociação internacional, integrando o princípio de um diálogo ampliado, levando em conta o peso econômico crescente de alguns países, que, juntos, representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial (incluindo o comércio intra-UE) e dois terços da população mundial. O peso econômico e a representatividade do G20 conferem-lhe significativa influência sobre a gestão do sistema financeiro e da economia global.

Em 2016, ainda sob a presidência da China, o G20 iniciou a discussão de boas práticas para promover novas infraestruturas industriais. Em 2017, a Alemanha assume a presidência do G20 e estão previstos diálogos sobre o tema da padronização da economia digital. Apesar do desenvolvimento das normas técnicas ser feito pelo setor privado (indústria e serviços), o setor público pode estimular políticas públicas para o avanço de novos setores. Esse é o espírito dessa iniciativa no âmbito do G20.

Além do impacto sobre a normalização, há também o interesse em debater a medição das diversas aplicações da digitalização sobre a organização social (smart mobility, smart cities, segurança cibernética e internet das coisas etc.). Até o momento, o conteúdo técnico dos documentos circulados sobre a padronização da economia digital, propostos para a discussão no âmbito do G20, mostra-se tecnicamente adequado aos bons princípios de normalização internacionais - preconizados no âmbito do sistema multilateral de comércio, sobretudo com as discussões no Acordo TBT da OMC. Porém, é preciso continuar acompanhando a evolução do assunto, a fim de cooperar futuramente para um posicionamento mais específico sobre um dos subtemas em particular.

Barreiras técnicas em acordos megarregionais de comércio – o caso das regras OMC+ no TPP

A iniciativa no âmbito internacional da Parceria Transpacífica (TPP, abreviatura em inglês para Trans-Pacific Parternship) é um novo acordo megarregional de comércio, alcançado em 5 de outubro de 2015, entre 12 países do círculo do Oceano Pacífico, criando um grande espaço econômico integrado. Em seu capítulo sobre barreiras técnicas ao comércio, o TPP inclui novos setores, tal como os produtos de tecnologia da informação e da comunicação (TIC). É importante notar que o TPP inclui novas áreas e temas não abordados pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) – tais como o Acordo TBT, ou até mesmo por outros acordos comerciais anteriores. Essas novas regras do TPP podem afetar a forma como o Brasil e o Mercosul relacionam-se com esses mercados estrangeiros.

Os resultados alcançados em acordos comerciais, que vão além do Acordo TBT da OMC, devem trazer consequências de longo impacto. Afinal, nações em estágio tecnológico avançado podem estabelecer, por meio de acordos como o TPP, regras globais de fato (“global de facto standards”) para novos setores econômicos. Por exemplo, a questão das normas reconhecidas como internacionais pelos membros do TPP, em particular, para os produtos de tecnologia da informação (cobertos pelas regras da Seção A do Anexo 8B) e para a compatibilidade eletromagnética de equipamentos eletrônicos (Seção B daquele mesmo anexo). Realizar uma análise dessas novas regras do comércio internacional é fundamental para evitar barreiras técnicas às exportações brasileiras para os países membros do TPP. Nesse contexto, a cooperação técnica é uma ferramenta que se apresenta como uma solução viável, a fim de se buscar a equivalência de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, sob o arcabouço de regras além da OMC em acordos regionais TBT+.

Desenvolvimento de relógios atômicos mais precisos – a medição do tempo

Recentemente, foi publicado por cientistas do NIST (National Institute of Standards and Technology) o mais recente desenvolvimento daquele instituto em matéria de precisão para medir o tempo. No artigo dos pesquisadores americanos, eles explicam sua ideia de sincronizar dois relógios atômicos feitos com carreiras do elemento químico Ítrio (Y). Essa nova solução proposta pelo NIST permite a eliminação do “tempo morto” da vibração do elemento químico Césio (Cs), usado nos relógios atômicos tradicionais de transição ótica. Como é de conhecimento geral, parte da teoria da relatividade de Einstein prediz que os relógios comportam-se diferentemente quando a gravidade atua sobre um deles. Esse novo arranjo do NIST de dois relógios atômicos é tão estável e preciso, no entanto, que ele pode detectar com precisão diferenças da pulsação dos relógios, devida à oscilação de elétrons, em um ponto apenas um centímetro mais alto da superfície da Terra. Além de testar a teoria da relatividade de Einstein, essa configuração pode eventualmente ser usada para criar sistemas de GPS ainda mais precisos e proporcionar rápida comunicação entre satélites.

Conhecer um pouco mais dessas novas gerações de relógios óticos ultraestáveis é uma oportunidade de cooperação que pode ser realizada a partir de um diálogo de intercâmbio técnico-científico entre o Inmetro e outros institutos de metrologia, através do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM) – ou por meio de atos de cooperação técnica com outros países da Europa, por exemplo.

 

Expectativa de desenvolvimentos futuros

O trabalho de cooperação técnica internacional é fundamental para o alcance da excelência de um instituto nacional de metrologia, como o Inmetro. Em sua história, o Instituto contou com o apoio de suas contrapartes de países desenvolvidos como a Alemanha (com o PTB) e os Estados Unidos (com o NIST). Além desses tradicionais parceiros brasileiros, há atualmente a oportunidade de avançar o debate sobre os possíveis avanços de cooperação na área de Infraestrutura da Qualidade com a República da Coreia (com o KTR). Identificar, com esses institutos estrangeiros, pontos de sinergia que possam ser trabalhados conjuntamente é fundamental para o contínuo desenvolvimento nacional.

Passada a metade de sua segunda década, o século XXI já apresenta desafios completamente diferentes dos enfrentados pelo mundo no centenário passado. É preciso lidar, simultaneamente, com a economia antiga – das máquinas e instrumentos – e com a nova economia – digital, de serviços. Há uma emergente revolução industrial no mundo, que está baseada em ciências inovadoras. Para serem efetivados, os desenvolvimentos científicos, tecnológicos e comerciais mundiais vão estar baseados em metrologia, novos padrões, normas e regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade mais eficientes e eficazes. Dado que o Inmetro vem se preparando para essas mudanças que estão acontecendo, o Brasil tem um lugar garantido entre os países protagonistas do cenário internacional.