Edição 2 - março de 2017

Artigo
Sinmac, o banco de acidentes de consumo do Inmetro
PAULO COSCARELLI
Divisão de Vigilância de Mercado (Dconf/Divig)

Quedas provocadas por uma escada metálica, choques elétricos ocasionados por eletrodomésticos, cortes devido à abertura de embalagens ou lesões decorrentes de produtos infantis são alguns exemplos de acidentes causados por produtos de consumo.

Os produtos de consumo podem ser definidos como aqueles de uso diário e corriqueiro, que podem ser encontrados dentro das nossas casas e adquiridos para consumo próprio.

De acordo com o Ministério da Saúde, as lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças entre 0 e 14 anos no Brasil. Cerca de 4,7 mil crianças morrem e 125 mil são hospitalizadas anualmente, o que representa um gasto de R$ 83 milhões/ano da rede do SUS.

Em 2013, segundo a ONG Criança Segura, 1.046 crianças com idade entre 5 e 9 anos morreram e, em 2014, mais de 42 mil crianças foram internadas vítimas de acidentes no Brasil.

A ocorrência dos acidentes provocados por produtos e serviços não é uma exclusividade do Brasil. Dados estatísticos da Consumer Product Safety Commission (CPSC), dos Estados Unidos, coletados principalmente a partir de registros hospitalares, através do National Electronic Injury Surveillance System (NEISS), revelam que ocorrem, em média, cerca de 36 milhões de acidentes de consumo por ano, sendo que aproximadamente 35 mil deles são fatais e que cerca de 10 milhões geram registros de atendimentos médicos.

Tais eventos impactam fortemente a economia de um país. Nos EUA, esses acidentes custam US$ 1 trilhão decorrentes do tratamento de vítimas, pagamento de indenizações e danos a propriedades.

A Safe Kids, representada no Brasil pela Criança Segura, atua na prevenção de acidentes como afogamentos, queimaduras, quedas, envenenamentos, entre outros. De acordo com a ONG, as lesões não intencionais são a principal causa de mortalidade infantil nos EUA. Cerca de 1 milhão de famílias sofrem a perda de uma criança anualmente vítima desse tipo de lesão, o que traz consequências emocionais, sociais e financeiras imensuráveis.

De acordo com a Royal Society for the Prevention of Accidents (ROSPA), estima-se que o Reino Unido registre, anualmente, 2,8 milhões de acidentes provocados por produtos de consumo, 4 mil mortes e que sejam gastos 36 bilhões de euros com o tratamento de vítimas.

Esses dados são ratificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, as lesões não intencionais provocadas por produtos inseguros são responsáveis, no mundo, por mais mortes do que os acidentes de trânsito.

Apesar dos elevados índices apresentados, é importante mencionar que 90% das lesões não intencionais poderiam ser evitadas com atitudes de prevenção.

Considerando o contexto de um mercado globalizado, a segurança dos produtos de consumo é, portanto, uma preocupação que transcende fronteiras. Evidência dessa afirmação são os fóruns nacionais, regionais e internacionais criados nas últimas décadas para debater exclusivamente a matéria, analisar tendências e propor soluções que sejam também globais. Campanhas de conscientização e ações de fiscalização coordenadas internacionalmente são exemplos desses esforços.

O Inmetro, por intermédio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), monitora esses casos desde outubro de 2006, quando foi desenvolvido o banco de dados de acidentes de consumo alimentado essencialmente pelos relatos enviados espontaneamente pelos consumidores. Em setembro de 2013, com o objetivo de aumentar a interatividade do cidadão com as estatísticas geradas a partir dos relatos recebidos, foi lançado o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).

O Sinmac é um sistema aberto, facilmente acessado por meio do site do Inmetro por qualquer consumidor que tenha sofrido ou que conheça alguém que tenha sofrido um acidente de consumo.

Entretanto, o Sinmac não registra somente esse tipo de evento. Conheça, a seguir, os tipos de eventos que o consumidor pode registrar no Sistema:

• acidente de consumo: ocorre quando um produto ou serviço provoca danos à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo quando utilizado adequadamente ou de acordo com as instruções de uso indicadas pelo fornecedor. Esse dano pode ser causado por um defeito no produto ou serviço, pela falta de informação quanto à sua periculosidade e uso adequado ou, ainda, quando existem informações incorretas em relação ao seu uso;
• acidente doméstico: quando uma pessoa se acidenta dentro de casa em função de um ato inseguro, que pode se dar por imprudência, imperícia ou negligência de quem o comete. Os acidentes domésticos podem ou não estar associados a um produto;
• acidente por mau uso do produto ou do serviço pelo consumidor: quando uma pessoa sofre algum tipo de lesão utilizando um produto ou serviço em desacordo com o que preveem as instruções do fornecedor ou quando há um desvio da funcionalidade para a qual foi projetado;
• incidente: ocorre quando o evento se dá a partir de uma falha do produto ou do mau uso do produto pelo consumidor, porém, por qualquer motivo, o acidente não chega a ocorrer e, portanto, não há lesão;
• acidente de trabalho: ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Somente alimentam o Sinmac os relatos que se referem a uma falha de um equipamento de proteção individual ou de um produto ou serviço utilizado no ambiente de trabalho;
• acidente de trânsito: ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Somente alimentam o Sinmac os relatos que se referem a uma falha de um componente automotivo.

Os registros dos consumidores auxiliam a Dconf a identificar produtos e serviços que oferecem risco à saúde e à segurança do consumidor e que podem ser priorizados no processo de desenvolvimento de regulamentos técnicos, associados ou não a programas de avaliação da conformidade, ou na adoção de outras medidas regulatórias, como, por exemplo, campanhas educativas, com o objetivo de reduzir o número de acidentes provocados por produtos inseguros que circulam no mercado brasileiro.

Os dados e estatísticas geradas pelo Sistema também estão à disposição de outros atores da sociedade, como autoridades regulamentadoras; entidades civis e órgãos públicos de defesa do consumidor; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro; e associações representativas de setores produtivos, que podem se beneficiar das informações do Sinmac para melhoria de seus produtos e/ou serviços.

Para relatar um acidente de consumo, basta acessar o site do Inmetro e seguir o passo a passo descrito abaixo:

1. Clique no banner “Relate seu acidente de consumo”
2. Preencha todos os campos do formulário com o máximo de detalhes possível
3. Clique no botão “Enviar”

Além do cidadão poder relatar o acidente ocorrido, ele também pode realizar consultas por meio do Sinmac com filtros por tipo e classe de produto, Estado e detalhes sobre os acidentes.

A partir de 2015, o Sinmac passou também a disponibilizar, no site do Inmetro, infográficos com as estatísticas consolidadas a partir dos relatos recebidos ao longo do ano. Essa funcionalidade inspirou-se nos relatórios do Rapid Alert System for Dangerous Non-Food Products (RAPEX), da Comunidade Européia.