Edição 1 - fevereiro de 2017

Artigo
A interdependência entre as áreas finalísticas do Inmetro e a importância delas para o País
JOSÉ CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Metrologia Mecânica (Dimec/Dimci)

Este breve artigo visa esclarecer a respeito da interdependência entre as atividades finalísticas de metrologia científica e industrial, metrologia aplicada às ciências da vida, metrologia legal, acreditação e avaliação da conformidade do Inmetro. Nele é reforçada a importância da integração entre essas atividades para que o Inmetro se mantenha estruturado, fortalecido e permaneça exercendo um papel central na economia brasileira, no que se refere à produtividade da indústria, ao acesso a outros mercados e à melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Percebo, ao longo de anos atuando como servidor do Inmetro, que, talvez devido ao largo espectro de atividades-fim com as quais nossa Instituição está envolvida, parte de nossa força de trabalho não tem completo entendimento da interdependência entre as áreas finalísticas e o que cada uma faz, para, juntas, levarem o Inmetro ao reconhecimento nacional e internacional como um órgão de excelência.

Expresso aqui o meu entendimento a respeito e espero contribuir de alguma forma para o entendimento daqueles que não o tem por completo, a partir da estratificação de textos existentes nas nossas webpage e intranet, no documento técnico elaborado no âmbito do “Fórum de Metrologia Científica e Industrial”, organizado pela ASMETRO e disponível em sua webpage, e em colocações feitas por mim.

Dou início pela metrologia legal, área que está relacionada às atividades resultantes de exigências obrigatórias referentes às medições, às unidades de medida, aos instrumentos e aos métodos de medição. Ela tem como objetivo principal proteger o consumidor, tratando das unidades de medida, métodos e instrumentos de medição, de acordo com as exigências técnicas e legais obrigatórias.

Ao longo de nossas vidas nos deparamos com um grande número de instrumentos de medição sujeitos à regulamentação metrológica. Posso citar como exemplo as bombas medidoras de combustíveis, os taxímetros, os termômetros clínicos, os medidores de pressão arterial, as balanças comerciais, etc. Há que se ter confiabilidade nas medições realizadas por esses instrumentos, pois medições incorretas podem levar a riscos indesejáveis a nós, indivíduos, ou à sociedade.

No Brasil, estão sujeitos à regulamentação e ao controle metrológico os instrumentos de medição e medidas materializadas utilizados nas atividades econômicas (comerciais) e nas medições que interessem à incolumidade das pessoas nas áreas da saúde, da segurança e do meio ambiente, assim como os produtos pré-medidos.

Novos instrumentos de medição devem ter seus modelos aprovados pelo Inmetro que examina, ensaia e verifica se os mesmos estão adequados para uma determinada finalidade. Após a fabricação, cada instrumento deve ser submetido à verificação inicial para assegurar exatidão antes do uso. Quando está em utilização, o detentor do instrumento é o responsável pela manutenção de sua exatidão e uso correto, sendo o mesmo controlado por verificações periódicas e inspeções. A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada Estado através de órgãos delegados do Inmetro, efetua o controle de equipamentos e de instrumentos de medição de categoria regulamentada.

Para executar essas atividades, tanto o Inmetro, através da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), quanto os seus órgãos delegados (Institutos de Pesos e Medidas - Ipem) e Superintendências necessitam de padrões e instrumentos de medição com confiabilidade assegurada, necessitando, portanto, de calibração periódica.

A área de acreditação representa o reconhecimento formal da competência de um laboratório ou organismo para desenvolver as tarefas de avaliação da conformidade, segundo requisitos estabelecidos. O Inmetro, através da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), acredita laboratórios de calibração e de ensaio, assim como organismos de certificação e de inspeção.

A acreditação é uma maneira segura de identificar aqueles que oferecem a máxima confiança em seus serviços. Além disso, agrega valor para os organismos de avaliação da conformidade acreditados – reforçando a confiança do público nos serviços prestados – para as organizações certificadas e para os consumidores finais, pois inspira confiança no provedor ao garantir que o produto foi avaliado por um organismo independente e competente.

Um processo de acreditação para ser confiável necessita de uma base metrológica sólida. Para citar como exemplo, na acreditação de laboratórios de calibração, a Cgcre dispõe de um acervo de padrões e instrumentos utilizados para as chamadas auditorias de medição e com eles avaliar a competência técnica de laboratórios postulantes à acreditação na execução de atividades de calibração. A confiabilidade dos padrões e instrumentos da Cgcre é assegurada através de suas calibrações periódicas.

A área de avaliação da conformidade do Inmetro, a cargo da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), tem como principais objetivos informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, à segurança e ao meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Ela é importante, pois, no contexto do Inmetro, qualidade compreende o grau de atendimento (ou conformidade) de um produto, processo, serviço ou ainda um profissional a requisitos mínimos estabelecidos em normas ou regulamentos técnicos, ao menor custo possível para a sociedade.

Um produto no qual se pretende associar a marca Inmetro, seja ela de forma compulsória ou não, necessita ser avaliado quanto a suas características técnicas, segundo um regulamento de avaliação da conformidade, e decidir-se pela colocação ou não da marca. Para isto, este produto deve ser ensaiado por laboratório com competência técnica evidenciada, como, por exemplo, um laboratório acreditado.

A área de metrologia aplicada às ciências da vida, além de outros objetivos, visa atender ao desenvolvimento nacional por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços na área da biotecnologia, fármacos e toxicologia.

A cargo da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), tal área auxilia a indústria brasileira na caracterização e na determinação das propriedades de materiais biológicos e de materiais de uso nas áreas da saúde. Além disso, coordena estudos metrológicos em nível celular e molecular por intermédio de métodos bioquímicos, moleculares e de biologia estrutural.

Para isso conta com uma infraestrutura laboratorial que possibilita a oferta de serviços e produtos tais como Materiais de Referência (MR) e Materiais de Referência Certificados (MRC), além da realização de pesquisa metrológica aplicada em várias frentes.

Para assegurar confiabilidade nas medições que realiza em suas diversas frentes de atuação, a Dimav necessita ter seus sistemas e instrumentos de medição com rastreabilidade evidenciada através de calibrações periódicas.

A área de metrologia científica e industrial é uma ferramenta fundamental para o crescimento e inovação tecnológica, para a competitividade das empresas, para a avaliação da conformidade de produtos e processos, para a garantia de justas relações comercias de troca, assim como para a promoção da cidadania (saúde, segurança e meio ambiente), dentre outros.

Ela é a responsável por disseminar as unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI) no mais alto nível, no País. Tendo como referência padrões nacionais nas diversas áreas da metrologia, a Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci) realiza pesquisa metrológica aplicada e calibra padrões e instrumentos de medição, assim como realiza ensaios, com um nível de exatidão extremamente apurado.

A confiabilidade dos serviços prestados pela Dimci é assegurada através da calibração de seus padrões nacionais ao Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e a outros renomados Institutos Nacionais de Metrologia, assim como da participação constante em programas de comparações laboratoriais organizados pelo BIPM, o qual coordena as atividades da metrologia em mais alto nível no mundo.

A Dimci, além de prestar serviços metrológicos de calibração e de ensaios para centros de pesquisa, laboratórios acreditados e indústria em geral, é a diretoria finalística que serve de base a atividades da Dimav, da Dimel, dos Institutos de Pesos e Medidas, das Superintendências e da Cgcre, dando a elas rastreabilidade metrológica, através da calibração periódica de seus padrões de referência e instrumentos de medição. Além disso, serve de base a atividades da Dconf, pois esta depende da realização de ensaios em laboratórios acreditados e na própria Dimci. A figura abaixo, retirada do documento técnico do “Fórum de Metrologia Científica e Industrial”, citado anteriormente, ilustra bem comentários ao longo deste texto.

Como se vê na figura e fazendo analogia à estrutura construtiva de um prédio, caso os pilares de sustentação, que têm a Dimci como base, fossem rompidos, o prédio desmoronaria. Quero dizer que sem as atividades providas pela Dimci, a sustentação das demais e importantes atividades do Inmetro tenderiam a ficar fragilizadas.

Além de servir de base para a atuação das demais áreas finalísticas do Inmetro, através do provimento de rastreabilidade metrológica de padrões e de instrumentos de medição e da realização de ensaios, a Dimci, sempre que necessário, as apoia em diversas outras atividades. Pode-se citar, como exemplo, a Dimel na elaboração de regulamentos técnicos de metrologia legal, a Cgcre na avaliação de laboratórios de calibração e ensaios e na participação em comitês técnicos, assim como a Dconf na elaboração de regulamentos técnicos de avaliação da conformidade.

Cursos de capacitação especializados também são realizados pela Dimci e em diversas circunstâncias contam com a presença na audiência de técnicos das demais áreas de nossa Instituição.

As áreas e as atividades finalísticas do Inmetro levam, por exemplo, a decisões sobre a aprovação ou não de um equipamento de medição a ser colocado no mercado, à acreditação ou não de um determinado laboratório e à colocação ou não da marca Inmetro num determinado produto a ser lançado e, possivelmente, até mesmo exportado. Todas essas e outras decisões são tomadas a partir de medições. Para se ter confiança nessas medições e, consequentemente, tomar a decisão correta, é necessário que se tenha no País uma base metrológica forte e de sustentação. Esta base está no próprio Inmetro e mais especificamente na Dimci.

Bem estruturado, o Inmetro se fortalece e passa a ter um papel central na economia brasileira, no que refere à produtividade da indústria, ao acesso a outros mercados e à melhoria da qualidade de vida do cidadão.